Petição Cível 1002579-85.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 21.581,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CEICO

Terceiro

CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023

20/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de restituição ao erário proposta pelo Município de Várzea Grande contra Centro de Imagenologia do Centro-Oeste – CEICO, com o objetivo de ressarcir ao erário o valor de R$ 10.790,97 (dez mil setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), em dobro (R$ 21.581,94), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da transferência (14/11/2017) que fora realizada, em

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:57

Extinto o processo por desistência

16/01/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de parecer

23/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023

20/09/2023, 14:23

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 14:14

Decisão

•03/07/2019, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de restituição ao erário proposta pelo Município de Várzea Grande contra Centro de Imagenologia do Centro-Oeste – CEICO, com o objetivo de ressarcir ao erário o valor de R$ 10.790,97 (dez mil setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), em dobro (R$ 21.581,94), acrescido de juros e correção monetária, desde a data da transferência (14/11/2017) que fora realizada, em

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:57

Extinto o processo por desistência

16/01/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de parecer

23/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:08

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:39

Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 08:45

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 16:33

Conclusos para decisão

16/10/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:59

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 14:14

Conclusos para decisão

05/04/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 11:37

Despacho

•12/05/2020, 11:08

Despacho

•23/06/2021, 14:06

Sentença

•16/01/2023, 17:57