Execução de Título Extrajudicial 1007816-53.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007816-53.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 21:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA NARDI EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007816-53.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: GABRIEL VIANA NARDI EIRELI EXECUTADO: ADRIANA NOGUEIRA DE ANDRADE - ME Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 05 de abril de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA DE ANDRADE - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 18:47

Decisão

•05/04/2023, 18:31

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