Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008144-76.2022.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008144-76.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008144-76.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: VOLNEY SOUZA DE MORAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Considerando o que consta nos autos, verifica-se que a matéria discutida necessita de produção de provas em audiência. Assim, designo o dia 02 de junho de 2023, às 15h00min, para realização de audiência e julgamento na modalidade virtual, a qual será realizada pela juíza leiga, bastando que acessem o link disponibilizado no final desta decisão. Intimem-se as partes, cientificando-os de que comparecer ao ato com suas testemunhas e enviar-lhes o link de acesso ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (§1.º do art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada ao Juízo, por petição, com prazo de até cinco dias de antecedência do ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 e condenação da parte Reclamante ao pagamento de custas processuais. Por fim, a fim de evitar redesignação ad aeternum do ato solene e prolongar desnecessariamente a tramitação do feito, caso a parte não detenha recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no Edifício do Fórum - Rua São Pedro, nº 257 - Cavalhada – Cáceres/MT - CEP: 78216-900 na sede do juizado: 5ª Vara/Juizado Especial. Intimem-se as partes, com as advertências necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmJlOTJmNzAtMDM1Yi00ODczLWFlY2EtZjM2YjU1ZDAzNjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d2b71617-6e60-4268-988b-225f39f56416%22%7d HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 5 de abril de 2023.

06/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de VOLNEY SOUZA DE MORAES em 08/10/2025 23:59

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(93)