Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000854-25.2018.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

NELI FRI FERREIRA

CPF

Autor

KELVIN FERREIRA TORRES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES DA SILVA

OAB/MT 15800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NELI FRI FERREIRA

CPF

Autor

KELVIN FERREIRA TORRES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de NELI FRI FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:34

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 21:11

Despacho

•09/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de NELI FRI FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:29

Decorrido prazo de NELI FRI FERREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 09:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:21

Expedição de Mandado

22/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:19

Juntada de Alvará

22/11/2024, 17:24

Juntada de Alvará

11/11/2024, 17:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 13:39

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:48

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de KELVIN FERREIRA TORRES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de NELI FRI FERREIRA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/11/2023, 09:45

Desentranhado o documento

28/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:49

Juntada de elaboração de cálculos

25/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:52

Desentranhado o documento

02/05/2023, 13:47

Desentranhado o documento

02/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:24

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a manifestar-se no prazo legal acerca da impugnação à execução. Rio Branco/MT, 26/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito para intimar as partes acerca da expedição de Precatório e Requisição(ões) de Pequeno(s) Valor(es), nos termos da Resolução 458-2017 do Conselho da Justiça Federal. Rio Branco/MT, 05/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 18:57

Processo Desarquivado

05/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/10/2022, 18:09

Processo Desarquivado

18/10/2022, 18:09

Juntada de Certidão

18/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2022, 10:20

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:43

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

07/01/2022, 18:06

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

26/05/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/02/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:35

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/02/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

24/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

19/08/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

07/05/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/01/2020, 02:48

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2019, 01:03

Remessa (Remessa)

23/11/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

12/11/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2019, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 02:49

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

07/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2019, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2019, 00:14

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2019, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2019, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/09/2019, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada)

28/06/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

28/06/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 02:34

Remessa (Remessa)

25/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2019, 02:21

Remessa (Remessa)

19/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 01:09

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

12/06/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/02/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada)

09/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:09

Remessa (Remessa)

30/10/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

30/10/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

30/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada)

08/10/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

26/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/06/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

26/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

26/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/06/2018, 01:08

Juntada (Juntada)

18/06/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

18/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/05/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

05/04/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

05/04/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/03/2018, 01:42

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:29

Decisão

•21/03/2024, 17:28

Despacho

•24/10/2023, 17:15

Despacho

•25/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:31

Decisão

•03/02/2023, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•18/10/2022, 14:35

Documento de comprovação

•18/10/2022, 14:35

Despacho

•18/07/2022, 08:11