Agravo em Recurso Especial 0003108-04.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAQUIM DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

OAB/MT 19989·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR MORAES COELHO

OAB/MT 24543·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRAGA MARIN

OAB/MT 16300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82069/2026

05/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 82069/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:50

Não conhecido o recurso de JOAQUIM DIAS DE FREITAS

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Acórdão

•20/01/2026, 16:55

Petição (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Sentença

•20/01/2026, 16:55

Manifestação (Outras)

•20/01/2026, 16:55

Recurso

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 16:55

Expediente

•20/01/2026, 16:55

Expediente

•20/01/2026, 16:55

Expediente

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Decisão

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•20/01/2026, 16:55