Recurso Especial 0023168-81.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada em Ações Coletivas

Partes do Processo

POSTO RIBEIRINHO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POSTO RIBEIRINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/MT 6173·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/MT 6173·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/10/2019, 17:18

Transitado em Julgado em 23/10/2019

25/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 639390/2019 (Juntada automática)

02/10/2019, 14:06

Protocolizada Petição 639390/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2019

02/10/2019, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2019

01/10/2019, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2019

01/10/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019, 19:25

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para dar provimento ao Recurso Especial

29/09/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2019

29/09/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2019

29/09/2019, 11:57

Não conhecido o recurso de POSTO RIBEIRINHO LTDA E OUTROS

29/09/2019, 11:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

28/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 530044/2019 (Juntada automática)

27/08/2019, 14:35

Protocolizada Petição 530044/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2019

27/08/2019, 14:35

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/10/2019, 17:18

Transitado em Julgado em 23/10/2019

25/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 639390/2019 (Juntada automática)

02/10/2019, 14:06

Protocolizada Petição 639390/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2019

02/10/2019, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2019, 11:58

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2019, 11:57

01/10/2019, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2019

01/10/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019, 19:25

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para dar provimento ao Recurso Especial

29/09/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2019

29/09/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2019

29/09/2019, 11:57

Não conhecido o recurso de POSTO RIBEIRINHO LTDA E OUTROS

29/09/2019, 11:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

28/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 530044/2019 (Juntada automática)

27/08/2019, 14:35

Protocolizada Petição 530044/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2019

27/08/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/08/2019, 07:02

Juntada de Certidão : Certifico que, restabelecida a autuação (fl.997), foi procedida a inclusão do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO como agravante e POSTO RIBEIRINHO LTDA como agravado, conforme petição de fls.978/983 e decisão de admissibilidade de fls.970/972.

13/08/2019, 14:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

09/08/2019, 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2019, 10:33

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados eletronicamente pelo Tribunal de origem, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

07/08/2019, 21:06

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/08/2019, 20:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/06/2019, 09:54

Transitado em Julgado em 12/06/2019

19/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 294414/2019 (Juntada Automática)

22/05/2019, 13:17

Protocolizada Petição 294414/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2019

22/05/2019, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019

21/05/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2019

19/05/2019, 20:27

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

19/05/2019, 20:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

31/05/2017, 15:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268141/2017

31/05/2017, 09:54

Ato ordinatório praticado (Petição 268141/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

31/05/2017, 07:12

Protocolizada Petição 268141/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2017

30/05/2017, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2017, 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

15/05/2017, 12:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2019, 07:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2019, 20:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2017, 14:13

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2013, 18:12