Execução de Título Extrajudicial 1000734-61.2023.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000734-61.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 19/06/2023

17/06/2023, 04:06

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO PROENCA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO PROENCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:50

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000734-61.2023.8.11.0028.. EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: HUGO FRANCISCO PROENCA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em face de HUGO FRANCISCO PROENCA. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente ingressou com a presente ação executória, tendo as partes, então, entabulado acordo amigavelmente (id 117540779) e requerem a sua homologação. Verifica-se que na cláusula quarta da minuta de acordo as partes requerem a suspensão do feito até comunicação da quitação total do débito. Além disso, denota-se que a parte Executada já efetivou o pagamento da primeira parcela do acordo (id 117540778). Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado. Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, SUSPENDO o presente feito até o dia 11/08/2023, data da última parcela, devendo, então, as partes serem intimadas a comunicar o cumprimento total do acordo, com a consequente extinção do feito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias. Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:52

Juntada de Projeto de sentença

22/05/2023, 16:52

Homologada a Transação

22/05/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:51

Despacho

•05/04/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000734-61.2023.8.11.0028.. EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: HUGO FRANCISCO PROENCA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em face de HUGO FRANCISCO PROENCA. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente ingressou com a presente ação executória, tendo as partes, então, entabulado acordo amigavelmente (id 117540779) e requerem a sua homologação. Verifica-se que na cláusula quarta da minuta de acordo as partes requerem a suspensão do feito até comunicação da quitação total do débito. Além disso, denota-se que a parte Executada já efetivou o pagamento da primeira parcela do acordo (id 117540778). Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado. Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, SUSPENDO o presente feito até o dia 11/08/2023, data da última parcela, devendo, então, as partes serem intimadas a comunicar o cumprimento total do acordo, com a consequente extinção do feito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias. Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO PROENCA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO FRANCISCO PROENCA em 02/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)