Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000777-52.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

ORLANDO ALTMAYER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR SOUZA SANTOS

OAB/MT 22516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ORLANDO ALTMAYER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:29

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 14:28

Despacho

•05/04/2023, 18:53

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:29

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:18

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 07:06

Juntada de Alvará

15/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:43

Juntada de Alvará

05/09/2023, 11:25

Processo Desarquivado

05/09/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:28

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2023, 13:40

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1000777-52.2019.8.11.0023.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): ORLANDO ALTMAYER Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito previdenciário de forma discriminada e/ou atualizada, recebo a retro petição com fundamento no art. 534 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré/executada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para que promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância desde já HOMOLOGO o valor indicado, ocasião em que deverá ser expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e/ou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do Código de Processo Civil e 100, caput e § 3º, da CRFB/88. Caso haja impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Alfim, retifique-se a capa dos autos, de modo a constar o nome da ação como cumprimento de sentença, efetivando-se as demais alterações, caso ainda não tiver sido feita. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2023, 14:29

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:29

Juntada de Certidão

04/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:34

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/09/2020, 09:20

Recebidos os autos

03/09/2020, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2020, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/08/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:54

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:17

Juntada de #Não preenchido#

29/04/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:54

Homologada a Transação

30/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição

04/02/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 05:46

Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA SANTOS em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 22:45

Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA SANTOS em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:02

Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 05:48

Decorrido prazo de VALDEMAR SOUZA SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:15

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 15:37

Publicado Intimação em 19/11/2019.

05/12/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 01:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:11

Cancelada a movimentação processual

14/11/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

21/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:15

Decorrido prazo de ORLANDO ALTMAYER em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:43

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 14:23

Execução de cumprimento de sentença

•08/09/2020, 09:20

Outros documentos

•08/09/2020, 09:20

Sentença

•30/03/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 09:20

Despacho

•02/09/2019, 14:07