Procedimento Comum Cível 1000906-24.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.852,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

JOAO ANTUNES BARBOSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO ANTUNES BARBOSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NOCTUA PERITAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:59

Juntada de Ofício

25/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 21:04

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:59

Juntada de Ofício

25/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:51

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:03

Decisão

•03/07/2025, 13:03

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 21:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

25/01/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 09:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2024, 22:42

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 21:56

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:16

Juntada de Ofício

16/08/2024, 18:24

Processo Desarquivado

16/08/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:52

Juntada de Ofício

26/03/2024, 17:59

Nomeado perito

28/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada nos autos.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BARBOSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:32

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000906-24.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – CITE-SE a autarquia ré mediante remessa dos autos em carga para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). 2 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 3 – Ante as razões apresentadas, inclusive, com a juntada da declaração de hipossuficiência, este Juízo DEFERE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do CPC. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 5 de abril de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:03

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2023, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:56

Decisão

•25/01/2025, 09:05

Decisão

•25/01/2025, 09:05

Documento de comprovação

•27/03/2024, 16:52

Decisão

•28/02/2024, 12:03

Decisão

•28/02/2024, 12:03

Despacho

•05/04/2023, 19:44