Execução Fiscal 0007463-46.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.394,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSVALDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

OSVALDO PEDRO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação

19/02/2023, 09:23

Juntada de contrarrazões

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de petição

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•08/04/2022, 18:25

Sentença

•03/06/2022, 11:13

24/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação

19/02/2023, 09:23

Juntada de contrarrazões

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de petição

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2023, 09:23

Juntada de petição

19/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

19/02/2023, 09:23

Juntada de acórdão

19/02/2023, 09:23

Juntada de acórdão

19/02/2023, 09:23

Juntada de petição

19/02/2023, 09:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

19/02/2023, 09:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2023, 09:23

Juntada de decisão

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação

19/02/2023, 09:23

Juntada de intimação

19/02/2023, 09:23

Juntada de petição

19/02/2023, 09:23

Devolvidos os autos

19/02/2023, 09:23

Juntada de agravo interno

19/02/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:52

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:52

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2022, 18:02

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:35

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:27

Recebidos os autos

23/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/07/2021, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

12/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2018, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2018, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2014, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2014, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2014, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 02:11

Remessa (Remessa)

03/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/12/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

22/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:31

Despacho (Despacho)

27/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2010, 02:42

Recurso de sentença

•28/06/2022, 18:57

Decisão

•02/09/2022, 14:38

Decisão

•09/09/2022, 18:45

Acórdão

•15/02/2023, 12:19

Acórdão

•15/02/2023, 12:21

Despacho

•24/02/2023, 10:48