Monitória 1008647-36.2023.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1008647-36.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008647-36.2023.8.11.0015.. REU: GILBERTO VENANCIO PEREIRA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Vistos etc. 1. Tendo em vista que a ação encontra-se instruída com título escrito que, a princípio, demonstra a existência do débito exigido, com fulcro no artigo 701, “caput” do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento e citação à parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou apresente embargos, previstos no artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. 2. No mandado deverá constar que, caso haja cumprimento da obrigação, a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, Código de Processo Civil). Conste ainda que, se não houver pagamento e nem forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de citação em mandado executivo. 3. Caso sejam apresentados embargos no prazo legal, intime-se o autor para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do Código Processual Civil. 4. O juiz impulsionará o processo de modo a encaminhar em tempo razoável solução integral de mérito, sem excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direitos, a zelar pela lisura e boa-fé objetiva e a incentivar que todos os sujeitos processuais cooperem entre si, com isonomia e paridade de tratamento, incumbindo-lhe, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, sem o descarte nem mesmo do auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Força, entre outros, dos arts. 2.º a 7.º e 139, inciso V, do CPC. 6. Aliás, a autocomposição e a dialeticidade não deixam de ser a tônica do processo civil em vigor, a exemplo dos arts. 3.º, §§ 2.º e 3.º, 7.º, 9.º, 10, 165/175 e 334, todos do citado digesto adjetivo, a enfatizar a conciliação e a mediação como medida relevante e salutar para evitar ou solucionar litígios. 7. Dessa forma, atento a manifestação de vontade da Autora na peça inaugural e por um imperativo da Lei, visando a autocomposição, designe-se audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, em conformidade com a pauta do conciliador/mediador credenciado. 8. Após, realizada a audiência e sendo a mesma infrutífera, cumpra-se o despacho inicial em seus termos integrais. 9. Intimem-se, sendo a parte requerente na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 10. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 12/03/2026 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 06/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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