Execução Fiscal 1012069-82.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1012069-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VIEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de E L VIEIRA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:04

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:50

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012069-82.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E L VIEIRA - ME, EDUARDO LIMA VIEIRA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 19:18

Bens não localizados

05/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:24

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 19:18

Despacho

•30/11/2016, 09:57

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VIEIRA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de E L VIEIRA - ME em 04/05/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(25)