Execução Fiscal 1013637-31.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 72.330,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731910

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864181

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864180

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:38

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731910

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864181

Documentos

Recurso de sentença

•11/05/2026, 11:57

Sentença

•11/04/2026, 18:07

30/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864180

30/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:38

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 23:37

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:57

Processo Desarquivado

22/07/2024, 12:37

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013637-31.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. A presente execução fiscal encontra-se suspensa por força da decisão que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução n.º 1026297-57.2019.8.11.0041. Aguarde-se o julgamento daquele feito. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 19:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

05/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 21:56

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

20/06/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 20:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 12:00

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/02/2021, 23:09

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 16:08

Conclusos para decisão

02/04/2019, 19:18

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 19:18

Sentença

•11/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:24

Sentença

•04/02/2026, 22:12

Sentença

•04/02/2026, 22:12

Expediente

•22/04/2025, 14:19

Expediente

•22/04/2025, 14:19

Expediente

•22/04/2025, 14:19

Decisão

•05/04/2023, 19:26

Despacho

•05/11/2022, 15:39

Despacho

•19/05/2021, 10:39

Despacho

•05/04/2019, 16:08