Execução Fiscal 0002041-49.2008.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 17.053,85

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 18:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:47

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:19

Expedição de Informações

04/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:52

Expedição de Juntada de Informações

30/06/2023, 13:21

Todas as movimentações(342)

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 18:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 16:50

Recurso de sentença

•04/04/2022, 11:08

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legal

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Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:47

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:19

Expedição de Informações

04/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:52

Expedição de Juntada de Informações

30/06/2023, 13:21

Expedição de Informações

30/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 20:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0002041-49.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Defiro o pedido retro (ID. 115700310) e, por conseguinte, determino a expedição de alvará em favor da executada, fins de levantamento constrito via SISBAJUD, conforme determinado no ID. 92277192. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos e requererem o que de direito.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

16/04/2023, 09:38

Juntada de acórdão

16/04/2023, 09:38

Juntada de acórdão

16/04/2023, 09:38

Juntada de acórdão

16/04/2023, 09:38

Juntada de manifestação

16/04/2023, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2023, 09:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2023, 09:38

Juntada de certidão

16/04/2023, 09:38

Juntada de decisão

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação

16/04/2023, 09:38

Juntada de agravo interno

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação

16/04/2023, 09:38

Juntada de certidão

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 09:38

Devolvidos os autos

16/04/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 09:38

Juntada de certidão

16/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — EXTINÇÃO DO PROCESSO POR QUITAÇÃO DO DÉBITO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — NÃO CABIMENTO — RECOLHIMENTO AO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO ESTADO. O recolhimento ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado – FUNJUS, isenta o contribuinte do pagamento de honorários advocatícios na execução fiscal. Recurso não provido.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Publicado Citação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2022, 11:08

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 11:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:59

Juntada de Informações

09/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:09

Remessa (Remessa)

22/07/2021, 00:49

Remessa (Remessa)

21/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/07/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2021, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2021, 02:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

03/05/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/01/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/01/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

06/11/2020, 01:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

19/10/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2020, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

31/07/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:45

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 00:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/01/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2014, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

12/09/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2011, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

30/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

16/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:20

Despacho (Despacho)

26/11/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/09/2010, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 02:37

Despacho (Despacho)

31/05/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/04/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2008, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2008, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/08/2008, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/08/2008, 00:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2008, 01:14

Recurso de sentença

•26/04/2022, 19:45

Despacho

•11/08/2022, 17:59

Decisão

•04/10/2022, 19:26

Acórdão

•23/02/2023, 17:47

Acórdão

•23/02/2023, 18:33

Acórdão

•23/02/2023, 18:33

Despacho

•07/06/2023, 18:51