Execução Fiscal 0000399-45.2013.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 0000399-45.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

07/04/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

07/04/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000399-45.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA ANDRADE LTDA - ME, RENATA DE OLIVEIRA ANDRADE LILL, IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos. Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF. Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•06/04/2023, 11:11

Despacho

•13/12/2022, 17:14

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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