Execução Fiscal 0000417-18.2003.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 626.880,01

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

OAB/GO 20620·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIRCEU APARECIDO MORETTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 12:22

Expedição de Mandado

09/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(360)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•13/11/2025, 17:27

13/11/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 12:22

Expedição de Mandado

09/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 18:20

Recebimento do CEJUSC.

29/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de termo de audiência

21/08/2025, 15:46

Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

21/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:08

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

21/08/2025, 10:06

Recebidos os autos.

20/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO MORETTO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:09

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:19

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO MORETTO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO MORETTO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2023, 10:37

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000417-18.2003.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIRCEU APARECIDO MORETTO Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos a cópia da matrícula atualizada do imóvel indicado em id. 102098057, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:50

Publicado Decisão em 24/10/2022.

27/10/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:24

Bens não localizados

20/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:58

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:11

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 04:01

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada)

21/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2016, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

22/07/2015, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/04/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2014, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2013, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2013, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/04/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:20

Remessa (Remessa)

03/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:11

Remessa (Remessa)

26/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

11/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

20/02/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

19/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 00:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/05/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2007, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/02/2007, 00:47

Juntada (Juntada de Oficio)

14/02/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2006, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2006, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/06/2006, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/06/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2006, 01:21

Despacho (Despacho)

05/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/08/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2005, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 02:39

Despacho (Despacho)

11/07/2005, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2005, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2005, 00:44

Redistribuição (Redistribuicao)

24/02/2005, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/12/2004, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:04

Despacho (Despacho)

27/10/2004, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2004, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/04/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2004, 01:21

Despacho (Despacho)

22/02/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2004, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/02/2004, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2004, 00:47

Juntada (Juntada)

10/02/2004, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2004, 01:40

Juntada (Juntada)

02/02/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/01/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2003, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2003, 01:52

Despacho (Despacho)

17/10/2003, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2003, 02:15

Juntada (Juntada)

08/09/2003, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/07/2003, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2003, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2003, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/05/2003, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2003, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2003, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/05/2003, 01:45

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:09

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Decisão

•18/04/2024, 18:29

Decisão

•18/04/2024, 18:28

Decisão

•11/12/2023, 16:24

Despacho

•29/09/2023, 17:01

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Despacho

•04/08/2023, 15:59

Decisão

•06/04/2023, 10:52

Decisão

•20/10/2022, 18:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•13/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:09

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Despacho

•11/02/2025, 15:27

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Despacho

•19/07/2024, 18:35

Decisão

•18/04/2024, 18:29

Decisão

•18/04/2024, 18:28

Decisão

•11/12/2023, 16:24

Despacho

•29/09/2023, 17:01

Despacho

•25/09/2023, 10:52

Despacho

•04/08/2023, 15:59

Decisão

•06/04/2023, 10:52

Decisão

•20/10/2022, 18:24

Decisão

•19/09/2022, 14:13