Execução Fiscal 0001331-38.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 960,08

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROZEMBERG DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ROZEMBERG DA SILVA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 14:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:46

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:44

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 14:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 10:29

Decisão

•10/05/2023, 15:50

06/06/2023, 13:46

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:44

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001331-38.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROZEMBERG DA SILVA FERREIRA - ME, ROZEMBERG DA SILVA FERREIRA Vistos. Intime-se a exequente pela última vez para comparecer aos autos, se manifestando acerca da exceção de pré-executividade interposta pelo executado, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de interesse de agir. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:24

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:11

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:31

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:49

Desentranhado o documento

16/11/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:55

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2018, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2013, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

01/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/03/2012, 02:03

Juntada (Juntada)

23/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/09/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2011, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/09/2011, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

26/09/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/09/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

16/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/01/2011, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 00:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2011, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/06/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/06/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2010, 02:19

Despacho

•06/04/2023, 10:03

Despacho

•01/11/2022, 15:14

Decisão

•12/09/2022, 13:51