Execução Fiscal 0001610-87.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 19.942,17

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de TATIANO DE CASTRO E SILVA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

25/07/2025, 21:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:37

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:26

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de TATIANO DE CASTRO E SILVA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:35

Sentença

•08/04/2025, 18:59

01/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

25/07/2025, 21:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:37

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Certidão

20/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 19:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:19

Processo Desarquivado

06/08/2024, 18:16

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 18:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001610-87.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME, MARIA DO CARMO SANTOS SILVA Vistos. Intime-se a exequente pela última vez para comparecer aos autos, se manifestando acerca da exceção de pré-executividade interposta pelo executado, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de interesse de agir. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:31

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:24

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:03

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:58

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/10/2012, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/11/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/10/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/09/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/09/2011, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2011, 02:02

Sentença

•08/04/2025, 18:59

Despacho

•21/03/2025, 15:57

Despacho

•21/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:19

Decisão

•05/06/2023, 17:39

Decisão

•10/05/2023, 18:03

Decisão

•25/04/2023, 18:22

Despacho

•06/04/2023, 10:03

Despacho

•01/11/2022, 15:34

Decisão

•12/09/2022, 16:24