Execução Fiscal 0001741-33.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 31.380,90

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ELIAS MELGACO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA MARQUES AMARO GALLUCCI

OAB/MT 29093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 04:55

Recebidos os autos

13/03/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:39

Todas as movimentações(276)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 04:55

Recebidos os autos

13/03/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 02:22

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 08:49

Sentença

•23/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:43

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:47

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:18

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001741-33.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ELIAS MELGACO CHAVES Vistos. Intime-se a exequente pela última vez para comparecer aos autos, indicando diligências concretas para garantia da execução, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de interesse de agir. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:03

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:10

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

21/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:38

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

15/02/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 01:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/06/2013, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/09/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2012, 00:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:57

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

24/11/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/11/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/04/2011, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

17/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/12/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2010, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/12/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2009, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/09/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/09/2009, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2009, 01:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:08

Despacho

•28/07/2025, 17:52

Despacho

•28/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:45

Decisão

•21/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:48

Despacho

•03/10/2023, 12:47

Despacho

•11/09/2023, 15:43

Decisão

•02/08/2023, 18:30

Decisão

•03/05/2023, 14:21

Despacho

•06/04/2023, 10:04

Decisão

•08/11/2022, 16:39