Execução Fiscal 0001898-59.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 22267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIAGO MARIANO DE ANDRADE

CPF

Reu

T M DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Juntada de Certidão

01/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de TIAGO MARIANO DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de T M DE ANDRADE - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de TIAGO MARIANO DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de T M DE ANDRADE - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:09

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Juntada de Certidão

01/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 17:51

Despacho

•06/04/2023, 10:08

16/05/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de TIAGO MARIANO DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de T M DE ANDRADE - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de TIAGO MARIANO DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de T M DE ANDRADE - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:02

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001898-59.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T M DE ANDRADE - ME, TIAGO MARIANO DE ANDRADE Manifeste-se o Estado de Mato Grosso sobre a quitação informada pelo executado no evento retro, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Sequencialmente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 12:22

Expedição de Mandado

15/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 17:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2017, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/09/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2016, 01:04

Decisão

•09/03/2023, 17:15

Decisão

•25/04/2022, 11:43