Execução Fiscal 0002291-91.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.102,47

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA VIEIRA PESSOA

CPF

Reu

MARIA A V PESSOA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:50

Decisão

•06/04/2023, 10:41

03/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:21

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002291-91.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA A V PESSOA - ME, MARIA AUXILIADORA VIEIRA PESSOA Vistos. A executada não compareceu aos autos e se quer tem ciência do trâmite da presente execução fiscal estadual. Ocorre que a executada foi citada por edital, e em razão disso este juízo nomeou um advogado para exercer o encargo de curador especial, que se manifestou em id. 68472595 - Pág. 123-125, requerendo nulidade do edital que citou a parte executada. Reconheço que assiste razão ao curador especial. Somente é cabível a citação ficta (por edital) mediante a constatação concreta da impossibilidade de localização da parte executada. A Fazenda Pública informou na inicial endereço que não existe, tornando-se impossível a tentativa de citação da executada (id. 68472595 - Pág. 77). Portanto, considerando que não houve se quer uma tentativa de citação e que o exequente não demonstrou exaurimento nos meios de localização de endereços, INDEFIRO todos os pedidos da petição retro, mantendo a decisão de id. 102867798. Com efeito: 1. INTIME-SE o exequente para declinar o endereço atualizado da executada. Prazo impreterível de 15 dias, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. 2. Havendo apresentação do respectivo endereço, EXPEÇA-SE carta de citação com AR para citação do polo passivo da execução. 3. Com a resposta, INTIME-SE o exequente para se manifestar, indicando diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:22

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:52

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:23

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/01/2013, 01:37

Juntada (Juntada)

18/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

21/08/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2010, 02:38

Decisão

•01/11/2022, 14:37

Decisão

•08/09/2022, 14:51