Embargos à Execução 0002372-93.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 994.581,09

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

JOSE TEODORO DE FARIA

CPF

Autor

LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARCANJO DIAS BERNARDO

OAB/MT 27780·CPF·Representa: Autor

JOSUE SILVA MARINHO

OAB/MT 12423·CPF·Representa: Autor

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO

OAB/GO 30135·CPF·Representa: Réu

ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/GO 31146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARCANJO DIAS BERNARDO

OAB/MT 27780·CPF·Representa: Autor

JOSUE SILVA MARINHO

OAB/MT 12423·CPF·Representa: Autor

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO

OAB/GO 30135·CPF·Representa: Réu

ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/GO 31146·CPF·Representa: Réu

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Réu

STHEFANY DIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:07

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ARCANJO DIAS BERNARDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:25

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:07

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOSUE SILVA MARINHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 18:37

Petição

•03/05/2023, 18:05

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ARCANJO DIAS BERNARDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:25

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:24

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE FARIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002372-93.2017.8.11.0049.. REU: LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): JOSE TEODORO DE FARIA Trata-se de embargos à execução. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo entre as partes (id. 116745025). É o relatório. Homologo a desistência do recurso de apelação. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 116745025. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Custas e honorários na forma do acordo. Arquive-se o feito. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002372-93.2017.8.11.0049.. REU: LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): JOSE TEODORO DE FARIA Trata-se de embargos à execução. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo entre as partes (id. 116745025). É o relatório. Homologo a desistência do recurso de apelação. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 116745025. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Custas e honorários na forma do acordo. Arquive-se o feito. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002372-93.2017.8.11.0049.. REU: LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE AUTOR(A): JOSE TEODORO DE FARIA Trata-se de embargos à execução. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo entre as partes (id. 116745025). É o relatório. Homologo a desistência do recurso de apelação. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 116745025. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Custas e honorários na forma do acordo. Arquive-se o feito. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:37

Homologada a Transação

04/05/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002372-93.2017.8.11.0049.. REU: LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE Fica a parte embargada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do embargante (id. 102679513), no prazo de 15 dias. Sequencialmente, remetam-se os autos ao TJMT - independentemente de nova conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSE TEODORO DE FARIA

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:44

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002372-93.2017.8.11.0049.. REU: LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE Fica a parte embargada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do embargante (id. 102679513), no prazo de 15 dias. Sequencialmente, remetam-se os autos ao TJMT - independentemente de nova conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. AUTOR(A): JOSE TEODORO DE FARIA

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/10/2022, 16:44

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:08

Julgado improcedente o pedido

05/10/2022, 08:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 16:29

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

28/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:24

Decorrido prazo de LORENA GONCALVES DA SILVA LEITE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias

14/01/2022, 15:01

Juntada de comunicação entre instâncias

29/12/2021, 22:29

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

28/12/2021, 14:32

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:42

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2019, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

09/01/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/10/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2017, 01:28

Decisão

•06/04/2023, 10:51

Recurso de sentença

•28/10/2022, 16:44

Sentença

•05/10/2022, 08:08

Decisão

•04/04/2022, 12:35

Documento de comprovação

•29/12/2021, 22:29

Decisão

•03/12/2021, 17:23