Execução Fiscal 1005035-76.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.666,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN EURIPEDES DA SILVA

OAB/MT 24228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUDAZ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEBERSON RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 17:34

Recebidos os autos

05/04/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 09/03/2023

05/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de AUDAZ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O art. 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 17:34

Recebidos os autos

05/04/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 18:28

Despacho

•14/01/2020, 16:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

05/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de AUDAZ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O art. 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 06:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2022, 06:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 16:12

Desentranhado o documento

29/09/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 16:12

Desentranhado o documento

29/09/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 16:04

Desentranhado o documento

29/09/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:06

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de diligência

10/01/2019, 16:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/01/2019, 16:53

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 14:39

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 12:06

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 09:39

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 09:34

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2017, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2017, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:28

Conclusos para decisão

23/11/2016, 18:51

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 18:49

Sentença

•16/01/2023, 17:58