Cumprimento de sentença 1000729-67.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:12

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA DO CARMO DA SILVA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000729-67.2020.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Do Carmo Da Silva em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 85021323. Não houve impugnação da parte executada, conforme petição de id. 91063931. Homologação dos cálculos apresentados ao id. 93815507. Embargos de declaração ao id. 95283433. Acolhimento dos embargos declaratórios ao id. 103921839. Expedição dos RPVs aos ids. 105921246/105921247. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 114155932/ 114155933. Alvarás expedidos aos ids. 114278675/114281130. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 17:52

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:12

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA DO CARMO DA SILVA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000729-67.2020.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Do Carmo Da Silva em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 85021323. Não houve impugnação da parte executada, conforme petição de id. 91063931. Homologação dos cálculos apresentados ao id. 93815507. Embargos de declaração ao id. 95283433. Acolhimento dos embargos declaratórios ao id. 103921839. Expedição dos RPVs aos ids. 105921246/105921247. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 114155932/ 114155933. Alvarás expedidos aos ids. 114278675/114281130. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000 e, ainda, nos termos do Ofício nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do(a) Exequente sobre a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. É o que me cumpre.

07/04/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

06/04/2023, 16:35

Desentranhado o documento

06/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 16:25

Juntada de Alvará

06/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 14:45

Processo Desarquivado

01/04/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 15:20

Expedição de RPV

11/12/2022, 15:09

Expedição de RPV

11/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:39

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:52

Desentranhado o documento

07/10/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 11:06

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/09/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/10/2021, 18:42

Processo Desarquivado

19/10/2021, 18:42

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:40

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2021, 18:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2021

12/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:06

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:57

Transitado em Julgado em 28/06/2021

28/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:43

Juntada de Ofício

28/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:27

Homologada a Transação

27/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:26

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 15:51

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2021, 20:38

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/01/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 05:28

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:58

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:05

Publicado Intimação em 28/10/2020.

11/11/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2020, 08:19

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:35

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:01

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 17:52

Sentença

•16/11/2022, 16:02

Sentença

•02/09/2022, 16:16

Decisão

•23/05/2022, 18:29

Execução de cumprimento de sentença

•27/04/2022, 17:33

Petição inicial em pdf

•27/04/2022, 17:33

Sentença

•27/05/2021, 18:27

Decisão

•22/02/2021, 20:38

Decisão

•28/09/2020, 08:19

Despacho

•19/08/2020, 15:40