Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000272-42.2019.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 68.784,25

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 07:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/02/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 08:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:28

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 07:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/02/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•08/07/2019, 14:42

Decisão

•11/10/2019, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 08:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:47

Processo Desarquivado

16/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:28

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:30

Juntada de Ofício

10/10/2023, 13:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:06

Alterado o assunto processual

04/10/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 15:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000272-42.2019.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o exequente para manifestação quanto a impugnação de Id. 120634767, no prazo de 15 (quinze) dias. Tabaporã-MT - 15 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:50

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000272-42.2019.8.11.0094.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, cujo rito a ser adotado é o previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. 2. Nos moldes do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença. 3. Acaso a parte executada concorde com o cálculo ou não apresente impugnação, certifique-se o necessário e, em seguida, expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes. 4. Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 5. Lado outro, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 20:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000272-42.2019.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de in

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/04/2023, 14:03

Juntada de despacho

29/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

29/04/2023, 14:03

Juntada de despacho

29/04/2023, 14:03

Juntada de vista ao mp

29/04/2023, 14:03

Juntada de petição

29/04/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 14:03

Juntada de resposta

29/04/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 14:03

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 14:03

Juntada de resposta

29/04/2023, 14:03

Juntada de petição

29/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

29/04/2023, 14:03

Juntada de acórdão

29/04/2023, 14:03

Juntada de acórdão

29/04/2023, 14:03

Juntada de acórdão

29/04/2023, 14:03

Juntada de petição

29/04/2023, 14:03

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

29/04/2023, 14:03

Devolvidos os autos

29/04/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

29/04/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DESPROVIDA DE MELHORAMENTOS POR PARTE DO PODER PÚBLICO – IMPOSTO INDEVIDO – POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO COMO MEIO DE DEFESA DO DEVEDOR, EM MOMENTO ANTERIOR OU POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVADA A MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE – G

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 14:25

Juntada de Ofício

24/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2022, 15:37

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:14

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:51

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

29/03/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/02/2021, 14:06

Apensado ao processo 0001874-56.2017.8.11.0094

29/01/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORA em 04/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2020, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 12:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

09/04/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 13:55

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 19:08

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 21:55

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 01:24

Publicado Decisão em 01/11/2019.

01/11/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 20:38

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 08:41

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 17:49

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2019, 15:54

Conclusos para decisão

06/08/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:58

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2019, 17:22

Conclusos para decisão

28/06/2019, 22:19

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 22:19

Decisão

•30/10/2019, 15:19

Decisão

•07/04/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:15

Decisão

•31/05/2021, 08:44

Sentença

•08/02/2022, 13:20

Recurso de sentença

•25/03/2022, 15:37

Despacho

•05/08/2022, 09:04

Despacho

•17/08/2022, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 22:39

Acórdão

•03/03/2023, 06:44

Acórdão

•03/03/2023, 06:44

Petição

•17/05/2023, 16:42

Decisão

•18/05/2023, 20:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/07/2019, 14:42

Decisão

•11/10/2019, 14:36

Decisão

•30/10/2019, 15:19

Decisão

•07/04/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:15

Decisão

•31/05/2021, 08:44

Sentença

•08/02/2022, 13:20

Recurso de sentença

•25/03/2022, 15:37

Despacho

•05/08/2022, 09:04

Despacho

•17/08/2022, 15:44

Acórdão

•02/03/2023, 22:39

Acórdão

•03/03/2023, 06:44

Acórdão

•03/03/2023, 06:44

Petição

•17/05/2023, 16:42

Decisão

•18/05/2023, 20:46

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:29

Decisão

•04/10/2023, 07:59

Sentença

•14/11/2023, 12:53