Execução de Título Extrajudicial 1005988-33.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005988-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 01:22

Recebidos os autos

25/06/2023, 01:22

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005988-33.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): KEITY OLIVEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de KEITY OLIVEIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 15:24

Decisão

•12/07/2022, 20:03

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KEITY OLIVEIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

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