Procedimento Comum Cível 1005156-74.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.601,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:57

Juntada de certidão juízo 100% digital

09/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 14:55

Todas as movimentações(135)

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação de Acórdão

•13/06/2024, 12:30

Acórdão

•13/06/2024, 12:05

19/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:57

Juntada de certidão juízo 100% digital

09/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 14:55

Juntada de manifestação

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de acórdão

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de acórdão

09/07/2024, 14:55

Juntada de embargos de declaração

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:55

Juntada de acórdão

09/07/2024, 14:55

Juntada de intimação de acórdão

09/07/2024, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/07/2024, 14:55

Devolvidos os autos

09/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 11:13

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2024, 14:08

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 11:05

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 04:25

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 11:22

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005156-74.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. O banco requerido alega a prescrição decenal do direito vindicado, sob o argumento de que o contrato de cartão de crédito consignado que deu origem aos descontos foi firmado em 2006, entre a autora e o antigo Banco Cruzeiro do Sul, no entanto, o banco Pan não juntou qualquer prova do alegado, mesmo porque, conforme consta no documento trazido por ele no ID 90834654, os descontos tiveram início em 15/08/2013. Assim, não resta prescrita a pretensão. De toda forma, no mérito é que será decidido se válida ou não a contratação. Ante o exposto, dou por encerrada a instrução. Decorrido o prazo de publicação, voltem-me conclusos para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 21:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/04/2023, 20:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 20:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005156-74.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. O pedido de reconsideração da decisão saneadora que indeferiu a prova oral deve ser indeferido. O banco requerido não trouxe qualquer fato novo, sequer especificou qual seriam as questões “obscuras” pendentes de esclarecimento. A decisão saneadora foi clara ao indeferir a prova oral, pois, em se tratando de contrato que teria sido cedido ao banco requerido, a prova se faz por meio documental. Assim, mantenho o indeferimento da prova oral. Decorrido o prazo de publicação desta decisão, voltem-me conclusos para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:26

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/07/2022, 11:13

Recebimento do CEJUSC.

05/07/2022, 11:13

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 05/07/2022 11:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

05/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:29

Recebidos os autos.

17/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:28

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/07/2022 11:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:11

Não Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:05

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VILMARA RODRIGUES DUQUE COSTA - CPF: 314.146.641-68 (REQUERENTE).

24/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:40

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/02/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 15:53

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 16:20

Acórdão

•16/04/2024, 16:09

Recurso de sentença

•06/02/2024, 14:08

Sentença

•14/12/2023, 11:05

Decisão

•20/08/2023, 08:03

Despacho

•06/04/2023, 14:07

Manifestação

•26/01/2023, 15:26

Decisão

•28/11/2022, 11:19

Decisão

•04/05/2022, 08:11

Despacho

•23/04/2022, 09:16

Decisão

•24/02/2022, 16:00