Reintegração / Manutenção de Posse 1007810-68.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 186.500,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cuiabá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
09/05/2025, 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2025, 02:13
Recebidos os autos
29/04/2025, 02:13
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 16:36
Decorrido prazo de CASSIELLY PHERNANDA PEDROSO COELHO em 12/02/2025 23:59
13/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:37
Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:48
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 18:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 18:17
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Juntada de Certidão
09/05/2025, 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2025, 02:13
Recebidos os autos
29/04/2025, 02:13
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos
25/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 16:36
Decorrido prazo de CASSIELLY PHERNANDA PEDROSO COELHO em 12/02/2025 23:59
13/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:37
Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 02:48
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 18:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 18:17
Devolvidos os autos
25/01/2025, 02:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2024, 21:40
Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 17:31
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/03/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 15:06
Decorrido prazo de CASSIELLY PHERNANDA PEDROSO COELHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:49
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:49
Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 07:33
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 06:49
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/11/2023, 06:49
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023, 05:28
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 10:36
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023, 02:59
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 22:48
Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2023, 06:33
Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023, 15:24
Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lucia Campos Cardoso Parte Requerida: Cassielly Phernanda Pedroso Coelho Data e horário: Quinta-Feira, 06 de julho de 2023, 14h00. PRESENTES Juiz(a): Dr.(a) Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Parte Autora: Lucia Campos Cardoso Advogado da Parte Autora: Dr. Alex Bonfim Cardoso Parte Requerida: Cassielly Phernanda Pedroso Coelho Defensora Pública: Dra. Aline Carvalho Coelho Estudante de Direito: Lucikelve dos Reis Barros, inscrito no CPF sob o n° 019.649.262-97 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foram constatadas as presenças conforme consta acima, na modalidade virtual de realização de audiência (sistema Microsoft Teams), conforme Provimento 15/2020 CGJ. Foi tomado o depoimento pessoal da parte autora Lucia Campos Cardoso, devidamente identificado e qualificado na mídia anexa ao termo de audiência. Foi tomado o depoimento da parte requerida Cassielly Phernanda Oedroso Coelho, identificado e qualificado na mídia anexa ao termo de audiência. O advogado da parte autora contraditou testemunha da parte requerida Genilson Cruz da Silva, alegando interesse na ação. A defensora pública da parte requerida arguiu pela dispensa das testemunhas Eusulane Nascimento da Rocha e Adair Marcia Oliveira Silva. Por fim, inquirida a testemunha da parte requerida Genilson Cruz da Silva devidamente identificado e qualificado na mídia anexa ao termo de audiência. DELIBERAÇÃO Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência e gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15 de 10/05/2020. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE HÍBRIDA Processo Número: 1007810-68.2021.8.11.0041 Parte Indefiro a contradita advogado da parte requerida, em razão da testemunha não demonstrar interesse na ação. Defiro o pedido de desitência das testemunhas da parte requerida Eusulane Nascimento da Rocha e Adair Marcia Oliveira Silva. Dou por encerrada a instrução, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis e comum para todas as partes apresentarem memoriais. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento. Eu, André Willian Rondon Brito, que digitei. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito Lucia Campos Cardoso Parte Autora Dr. Alex Bonfim Cardoso Advogado da parte autora Cassielly Phernanda Pedroso Coelho Parte Requerida Dra. Aline Carvalho Coelho Defensora Pública
07/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 16:21
Juntada de Termo de audiência
06/07/2023, 16:03
Conclusos para despacho
06/07/2023, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 09:45
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023, 17:27
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:24
Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2023, 04:51
Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2023, 02:30
Juntada de entregue (ecarta)
11/05/2023, 02:35
Decorrido prazo de CASSIELLY PHERNANDA PEDROSO COELHO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 08:10
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 08:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023, 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/07/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
10/04/2023, 13:00
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
08/04/2023, 03:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007810-68.2021.8.11.0041.. AUTOR: LUCIA CAMPOS CARDOSO REU: CASSIELLY PHERNANDA PEDROSO COELHO Proferida a decisão saneadora que indeferiu as provas orais por reputá-las desnecessárias para o deslinde da lide, a parte requerida peticionou trazendo um histórico do processo e das alegações das partes, para fundamentar a alegação de que o indeferimento da prova oral cerceia seu direito de defesa, especialmente diante do que pretende provar em relação ao fatos alegados na reconvenção de que as partes realizaram negócio verbal em relação ao imóvel, salientando que já havia arrolado testemunhas. Ao final, pleiteia a reconsideração para que possa produzir as provas orais requeridas. A fim de evitar futuras nulidade por cerceamento de defesa, RECONSIDERO a decisão na parte que indeferiu as provas orais e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2023, às 14h00min. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1º, CPC. O rol de testemunhas deve ser ofertado pelas partes em até 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. Cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive, informar que as mesmas devem portar os documentos pessoais para participar do ato. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se estão de acordo com a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência designada neste processo. Disponibilizo o link para acesso da sala virtual, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo todas as partes e testemunhas copiarem o link abaixo indicado, sem qualquer espaço e colarem no navegador, seguindo os passos para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzkwYzFmZDUtOWZkZS00NWZiLThiODEtYTQ3ZmJmNzUyMDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e09dbb2e-65d4-45e2-b0f1-1e879dc9fc56%22%7d Eventual dúvida ou dificuldade de acesso ao programa utilizado para a realização da audiência, devem ser dirimidos antes de iniciado o ato, por meio de contato no telefone fixo 65-3648-6433, o qual também é utilizado por mensagens no WhatsApp funcional. Intimem-se. Cuiabá-MT, 04 de abril de 2023. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito
07/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/04/2023, 12:32
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2023, 12:32
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022, 02:25
Conclusos para julgamento
08/11/2022, 21:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 20:54
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 17:03
Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
13/10/2022, 00:44
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 07:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2022, 07:59
Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 17:10
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022, 07:26
Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022, 07:26
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 13:49
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 13:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/02/2022, 19:02
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 20:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2021, 19:25
Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021, 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 21:18
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 17:40
Juntada de Petição de contestação
22/11/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 12:31
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021, 14:04
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 18:28
Juntada de correspondência devolvida
14/07/2021, 17:40
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021, 06:37
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021, 17:53
Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/06/2021, 18:43
Conclusos para decisão
12/05/2021, 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021, 15:12
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 15:12
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 06:13
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 06:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021, 13:21
Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 04:06
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021, 19:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:39
Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2021, 15:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2021, 16:42
Decorrido prazo de LUCIA CAMPOS CARDOSO em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 03:29
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:50
Declarada incompetência
15/04/2021, 16:50
Conclusos para despacho
09/04/2021, 18:36
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 17:41
Recebidos os autos
05/04/2021, 14:31
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
05/04/2021, 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021, 20:09
Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 03:24
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 13:14
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2021, 13:14
Conclusos para decisão
10/03/2021, 19:21
Juntada de Certidão
10/03/2021, 19:20
Juntada de Certidão
10/03/2021, 19:20
Juntada de Certidão
10/03/2021, 19:19
Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021, 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/03/2021, 16:30
Distribuído por sorteio
10/03/2021, 16:30
Documentos
Acórdão
•
31/10/2024, 15:39
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:59
Acórdão
•
26/08/2024, 19:38
Recurso de sentença
•
19/03/2024, 14:16
Sentença
•
28/11/2023, 06:49
Despacho
•
06/07/2023, 16:21
Decisão
•
06/04/2023, 12:32
Decisão
•
10/10/2022, 07:59
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 12:31
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 18:02
Decisão
•
16/06/2021, 18:43
Embargos de Declaração
•
10/05/2021, 13:21
Manifestação
•
10/05/2021, 13:21
Documento de comprovação
•
03/05/2021, 19:12
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Acórdão
•
31/10/2024, 15:39
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:59
Acórdão
•
26/08/2024, 19:38
Recurso de sentença
•
19/03/2024, 14:16
Sentença
•
28/11/2023, 06:49
Despacho
•
06/07/2023, 16:21
Decisão
•
06/04/2023, 12:32
Decisão
•
10/10/2022, 07:59
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 12:31
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 18:02
Decisão
•
16/06/2021, 18:43
Embargos de Declaração
•
10/05/2021, 13:21
Manifestação
•
10/05/2021, 13:21
Documento de comprovação
•
03/05/2021, 19:12
Documento de comprovação
•
03/05/2021, 19:12
Decisão
•
30/04/2021, 15:39
Manifestação
•
16/04/2021, 15:33
Manifestação
•
16/04/2021, 15:33
Decisão
•
15/04/2021, 16:50
Decisão
•
05/04/2021, 14:31
Decisão
•
12/03/2021, 13:14