Reclamação 1008088-27.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.754,60

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

JARBAS ANTONIO NOGUEIRA SPANEMBERG

CPF

Autor

ERVINO WAGNER

CPF

Autor

CLEBER GIOVANI GALLE

CPF

Autor

ARI NILCEU MULLER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JARBAS ANTONIO NOGUEIRA SPANEMBERG

CPF

Autor

ERVINO WAGNER

CPF

Autor

CLEBER GIOVANI GALLE

CPF

Autor

ARI NILCEU MULLER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JUIZ DA TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:36

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de JARBAS ANTONIO NOGUEIRA SPANEMBERG em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ERVINO WAGNER em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLEBER GIOVANI GALLE em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARI NILCEU MULLER em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:09

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 14:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:36

Baixa Definitiva

Documentos

Intimação de Acórdão

•02/04/2024, 15:17

Intimação de Acórdão

•02/04/2024, 15:17

29/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de JARBAS ANTONIO NOGUEIRA SPANEMBERG em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ERVINO WAGNER em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLEBER GIOVANI GALLE em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARI NILCEU MULLER em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:09

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:13

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:22

Juntada de Informações

12/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:34

Expedição de Ofício

22/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1008088-27.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 06/04/2023 15:19:39 e distribuído inicialmente para o Des(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO.

11/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:58

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 08:39

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1008088-27.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 15:19

Acórdão

•02/04/2024, 14:59

Acórdão DJE

•12/03/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2023, 11:15