Mandado de Segurança Criminal 1008089-12.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE CATHARINO SONDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIERCIO ZOLET

OAB/MT 28027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

EDUARDO HENRIQUE CATHARINO SONDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

TORRAO

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ROUBOS E FURTOS DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DALVO SCHMIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERNANDES FIGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN AGOSTINHO DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

25/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE CATHARINO SONDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, sem delongas, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil e no art. 51, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, sem prejuízo da regular tramitação do processo original. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:18

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1008089-12.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 06/04/2023 15:27:22 e distribuído inicialmente para o Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

11/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

25/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE CATHARINO SONDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 18:55

Documento de comprovação

•06/04/2023, 15:27

14/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, sem delongas, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil e no art. 51, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, sem prejuízo da regular tramitação do processo original. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:18

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1008089-12.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 06/04/2023 15:27:22 e distribuído inicialmente para o Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

11/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2023, 17:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:53

Publicado Informação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1008089-12.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 15:27

Documento de comprovação

•06/04/2023, 15:27