Cumprimento de sentença 0003433-09.2014.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.620.880,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Expedição de Carta precatória

13/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Expedição de Carta precatória

Documentos

Sentença

•26/04/2021, 14:20

Recurso de sentença

•18/05/2021, 16:11

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13/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:19

Expedição de Mandado

02/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:43

Processo correicionado

02/09/2025, 13:43

Processo em correição

26/08/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de DIMITRI LEVINE PEREIRA CARVALHO FRAGA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de RUTHNEIA SOUZA TONELLI em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ROSSELE RUSCHEL VALENTE em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:08

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 07:50

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/05/2024, 09:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2023, 02:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:09

Expedição de Mandado

12/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:42

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIOO o presente feito à parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, bem como comprove o cumprimento das condições ambientais impostas na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como honorários advocatícios a serem arbitrados no mesmo patamar (NCPC, art. 523. § 1º).

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:00

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIOO o presente feito à parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, bem como comprove o cumprimento das condições ambientais impostas na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como honorários advocatícios a serem arbitrados no mesmo patamar (NCPC, art. 523. § 1º).

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0003433-09.2014.8.11.0044 VISTO, Recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, bem como comprove o cumprimento das condições ambientais impostas na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como honorários advocatícios a serem arbitrados no mesmo patamar (NCPC, art. 523, § 1º). Consigne-se na intimação que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (CPC, art. 525). Ainda, em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do devedor quantos forem necessários ao pagamento da dívida (NCPC, art. 523, § 3º). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do novel Código de Processo Civil, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pela adjudicação de bens penhorados. Por fim, proceda-se, o(a) Sr(a). Gestor(a), à conversão da ação em cumprimento de sentença, nos termos emanados pelos arts. 348 e 349, da CNGC/MT. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 13:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:54

Juntada de acórdão

29/03/2023, 19:54

Juntada de acórdão

29/03/2023, 19:54

Juntada de acórdão

29/03/2023, 19:54

Juntada de manifestação

29/03/2023, 19:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 19:54

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/03/2023, 19:54

Juntada de despacho

29/03/2023, 19:54

Juntada de vista ao mp

29/03/2023, 19:54

Juntada de petição

29/03/2023, 19:54

Juntada de petição

29/03/2023, 19:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:54

Juntada de despacho

29/03/2023, 19:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:54

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 19:54

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 19:54

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 19:54

Devolvidos os autos

29/03/2023, 19:54

Juntada de manifestação

29/03/2023, 19:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RESPONSABILIDADE DA PARTE RECORRENTE COMPROVADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICÁVEL, A TEOR DO QUE PRELECIONA A SÚMULA N.º 618, STJ – VALOR DOS DANOS MORAIS COLETIVOS ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DEMAIS INSURGÊNCIAS RECURSAIS NÃO VENTILADAS EM MOMENTO ANTERIOR – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MAN

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:38

Processo Desarquivado

20/08/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de ROSSELE RUSCHEL VALENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de CELSO LEOPOLDO KOECHE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 07:00

Decorrido prazo de ONDANIR BORTOLINI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 07:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de ROSSELE RUSCHEL VALENTE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:15

Decorrido prazo de RUTHNEIA SOUZA TONELLI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 17:03

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:31

Julgado procedente o pedido

26/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:05

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de RUTHNEIA SOUZA TONELLI em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROSSELE RUSCHEL VALENTE em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:09

Publicado Intimação em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:28

Recebidos os autos

21/01/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2020, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/09/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/08/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2020, 01:25

Remessa (Remessa)

13/08/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 00:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

17/07/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2020, 00:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/01/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:17

Juntada (Juntada)

25/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

22/03/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

06/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2014, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/12/2014, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/12/2014, 02:02

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

28/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2014, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 01:58

Recurso de sentença

•18/05/2021, 16:34

Despacho

•20/04/2022, 15:55

Documento de comprovação

•21/07/2022, 14:43

Despacho

•05/08/2022, 08:59

Acórdão

•02/03/2023, 22:42

Acórdão

•03/03/2023, 06:20

Acórdão

•03/03/2023, 06:20

Decisão

•20/06/2023, 12:31

Despacho

•08/11/2023, 14:22

Manifestação

•13/12/2023, 18:03

Decisão

•22/03/2024, 11:24

Decisão

•22/03/2024, 11:24

Outros documentos

•26/04/2024, 14:39

Todos os documentos(31)

Sentença

•26/04/2021, 14:20

Recurso de sentença

•18/05/2021, 16:11

Recurso de sentença

•18/05/2021, 16:34

Despacho

•20/04/2022, 15:55

Documento de comprovação

•21/07/2022, 14:43

Despacho

•05/08/2022, 08:59

Acórdão

•02/03/2023, 22:42

Acórdão

•03/03/2023, 06:20

Acórdão

•03/03/2023, 06:20

Decisão

•20/06/2023, 12:31

Despacho

•08/11/2023, 14:22

Manifestação

•13/12/2023, 18:03

Decisão

•22/03/2024, 11:24

Decisão

•22/03/2024, 11:24

Outros documentos

•26/04/2024, 14:39

Outros documentos

•26/04/2024, 14:39

Decisão

•12/07/2024, 13:24

Decisão

•12/12/2024, 15:11

Decisão

•12/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:24

Manifestação

•11/02/2025, 13:45

Manifestação

•13/02/2025, 13:48

Decisão

•02/06/2025, 18:14

Decisão

•02/06/2025, 18:14

Manifestação

•01/07/2025, 13:19

Decisão

•09/07/2025, 17:25

Decisão

•09/07/2025, 17:25

Decisão

•22/08/2025, 16:49

Manifestação

•06/10/2025, 15:23

Decisão

•07/01/2026, 13:50

Decisão

•07/01/2026, 13:50