Cumprimento de sentença 1000254-48.2019.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

13/08/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ILDEMAR PEREIRA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000254-48.2019.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Ildemar Pereira em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 75218203. A parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pelo autor, conforme petição de id. 85424076. Homologação dos cálculos apresentados ao id. 92002994. Expedição dos RPVs aos ids. 94133267/94133286. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 114155909/114155910. Alvarás expedidos aos ids. 114226608/114224589. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 6 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:32

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

13/08/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ILDEMAR PEREIRA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000254-48.2019.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Ildemar Pereira em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 75218203. A parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pelo autor, conforme petição de id. 85424076. Homologação dos cálculos apresentados ao id. 92002994. Expedição dos RPVs aos ids. 94133267/94133286. Informação de pagamento do(s) RPVs aos ids. 114155909/114155910. Alvarás expedidos aos ids. 114226608/114224589. É o relatório. Decido. Consta nos autos a informação de que houve a quitação integral do débito, objeto desta execução, conforme alvarás expedidos. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 6 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 23:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000 e, ainda, nos termos do Ofício nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do(a) Exequente sobre a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. É o que me cumpre.

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 18:00

Juntada de Alvará

06/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 13:25

Processo Desarquivado

01/04/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:40

Processo Desarquivado

10/02/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 19/10/2022

07/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:19

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 12:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/01/2022, 13:43

Processo Desarquivado

27/01/2022, 13:43

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/10/2021, 14:58

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:36

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2021, 13:44

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:53

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:54

Transitado em Julgado em 07/07/2021

15/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:45

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:24

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 00:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2021 16:45 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

16/04/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 15/04/2021 17:30 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE

15/04/2021, 17:30

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:40

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 16:45 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

18/02/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 19:15

Conclusos para decisão

11/11/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 18:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:33

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2020, 10:26

Conclusos para decisão

26/05/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2020, 11:21

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição

27/03/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:00

Juntada de Juntada de Laudo

11/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de ofício de informação

10/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:57

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 23:29

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:06

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/06/2019, 11:22

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 11:22

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 21:56

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:50

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2019, 18:14

Conclusos para decisão

26/04/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 10:00

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 18:32

Sentença

•13/08/2022, 12:49

Decisão

•09/02/2022, 08:47

Execução de cumprimento de sentença

•28/10/2021, 14:58

Petição inicial em pdf

•28/10/2021, 14:58

Sentença

•11/05/2021, 17:42

Despacho

•16/04/2021, 08:05

Despacho

•12/04/2021, 13:16

Decisão

•17/02/2021, 19:15

Decisão

•28/05/2020, 10:26

Decisão

•03/05/2019, 18:14