Procedimento Comum Cível 0000438-91.2017.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.328,88

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:31

Determinado o arquivamento

24/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:35

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:31

Determinado o arquivamento

24/11/2023, 15:54

Documentos

Acórdão

•14/03/2023, 15:24

Acórdão

•14/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de JONAS ALBERT SCHMIDT em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 11/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito. Rio Branco/MT, 11/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:41

Juntada de acórdão

11/04/2023, 07:20

Juntada de acórdão

11/04/2023, 07:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:20

Juntada de vista ao mp

11/04/2023, 07:20

Juntada de petição

11/04/2023, 07:20

Juntada de petição

11/04/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 07:20

Devolvidos os autos

11/04/2023, 07:20

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 07:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 07:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE PLEITEADA POR NETO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E EXERCÍCIO DE GUARDA DE FATO NÃO COMPROVADA – REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.° 218/2005 NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA RETIFICADA – RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 7º, da Lei Municipal n.° 218/2005, vigente à época do óbito da pretensa instituidora da pensão, considera como dependentes presumidos do segurado o cônjuge ou companheiro, os filhos menores não emancipados ou invá

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:07

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:39

Juntada de Juntada de Informações

21/03/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2022, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2021, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

15/06/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

19/05/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

16/04/2021, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/03/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2021, 00:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/11/2020, 02:43

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2020, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/08/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/05/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2020, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada)

23/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2017, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/10/2017, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/09/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2017, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2017, 01:08

Despacho

•25/09/2023, 12:48

Decisão

•24/11/2023, 15:54