Execução Fiscal 0001199-51.2017.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.599,21

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:42

Juntada de Alvará

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:25

Todas as movimentações(96)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:42

Juntada de Alvará

07/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:55

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:25

Juntada de Alvará

22/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 18:33

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0001199-51.2017.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA P. R. LTDA - ME, RAFAEL MAURINHO PRIULI, POLYANA CATRINE BUENO PRIULI VIEIRA, RAFAEL RENAN BUENO PRIULI Vistos e etc. Em atenção à manifestação de ID 119854060 e considerando que o feito se encontra sentenciado em razão do pagamento integral do débito, DETERMINO a liberação dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (ID 114604211) em favor dos executados. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:32

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0001199-51.2017.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA P. R. LTDA - ME, RAFAEL MAURINHO PRIULI, POLYANA CATRINE BUENO PRIULI VIEIRA, RAFAEL RENAN BUENO PRIULI Vistos, etc. Incialmente, INDEFIRO o pedido de citação por edital da executada MADEIREIRA P. R. LTDA – ME, visto que seus sócios e representantes legais foram devidamente citados desta execução. Assim, defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 34.334,90 – ID 47734313 - Pág. 56), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2023, 10:24

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/04/2023, 10:21

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/04/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 05:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 05:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 03:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/12/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 00:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2017, 01:25

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 18:28

Documento de comprovação

•27/06/2023, 12:05

Despacho

•16/06/2023, 15:18

Despacho

•03/06/2023, 15:11

Sentença

•29/05/2023, 21:53

Despacho

•11/05/2023, 09:22

Decisão

•07/04/2023, 10:24