Execução Fiscal 0001151-07.2007.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2007

Valor da Causa

R$ 946,62

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 08:13

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/12/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:10

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 16:41

Decisão

•02/10/2023, 11:51

15/12/2023, 08:13

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/12/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 07:00

Juntada de decisão

30/10/2023, 07:00

Juntada de intimação

30/10/2023, 07:00

Juntada de intimação

30/10/2023, 07:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 07:00

Devolvidos os autos

30/10/2023, 07:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Ofício n.º Id deste ato/Pje Dados do processo: Processo: 0001151-07.2007.8.11.0088. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: LANCHONETE DARDANELLOS LTDA Assunto: recurso Exma. Sra. Desembargadora Presidente: Remeto a Vossa Excelência os autos acima especificados, para julgamento do recurso interposto. ARIPUANÃ, 1 de junho de 2023. Respeitosamente, PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz Substituto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070 Ofício - ; Valor causa: R$ 946,62; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Valor da Causa]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:56

Juntada de Ofício

01/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 21:55

Decorrido prazo de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:58

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001151-07.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LANCHONETE DARDANELLOS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração visando suprir omissão quanto aos marcos legais da prescrição. É o relatório, decido. Em 2/10/2009, após a citação da ré e a ausência do encontro de bens penhoráveis, a Fazenda Pública manifestou nos autos pela primeira vez (ID 64163929, p.90), ocasião em que o feito fora automaticamente suspenso. Após um ano, em 2/10/2010, o feito fora automaticamente arquivado. Nada mais foi encontrado desde então, apesar das inúmeras diligências do juízo. Com efeito, em 2/10/2015, operou-se a preclusão temporal intercorrente. Ante ao exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para integrar a sentença com os marcos temporais acima mencionados, mantendo suas demais disposições. Intimem-se as partes. Em nada requerendo, certifique-se o trânsito em julgado e baixando-se e arquivando-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 23:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:20

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:21

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2020, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/11/2020, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2020, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2020, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 00:43

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/08/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2017, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2013, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

12/09/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2010, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

01/09/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/08/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2009, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2008, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/04/2008, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2008, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/09/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2007, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2007, 01:12

Recurso de sentença

•15/05/2023, 21:55

Sentença

•07/04/2023, 11:55

Sentença

•19/12/2022, 23:24

Despacho

•07/11/2022, 17:52

Despacho

•02/11/2022, 16:07