Execução Fiscal 0002395-84.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 221.434,18

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELI

CPF

Reu

C. L. MARTINELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48977703

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de ciência

31/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48977703

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Manifestação

•09/06/2025, 14:51

Decisão

•02/06/2025, 15:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de ciência

31/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/06/2025, 15:51

Devolvidos os autos

16/06/2025, 15:51

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 21:34

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 21:33

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:55

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002395-84.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. L. MARTINELI - EPP, CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELI Nomeio a Defensoria Pública como curador especial para o réu revel citado por edital. Cumpra-se.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:52

Publicado Citação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:20

Publicado Citação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de C. L. MARTINELI - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:51

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:37

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 12:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:33

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2019, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/11/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

12/07/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:42

Remessa (Remessa)

09/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2019, 01:39

Remessa (Remessa)

07/05/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

06/05/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/02/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

11/05/2017, 01:24

Remessa (Remessa)

11/05/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

06/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2016, 01:48

Remessa (Remessa)

30/08/2016, 02:22

Remessa (Remessa)

26/08/2016, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2016, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:06

Remessa (Remessa)

28/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 02:40

Remessa (Remessa)

28/07/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2016, 01:18

Manifestação

•06/02/2025, 11:55

Decisão

•05/02/2025, 18:36

Decisão

•05/02/2025, 18:36

Recurso de sentença

•16/10/2024, 17:48

Sentença

•03/10/2024, 21:34

Sentença

•03/10/2024, 21:33

Despacho

•02/10/2023, 13:54

Despacho

•07/04/2023, 13:22

Despacho

•02/06/2022, 17:08