Cumprimento de sentença 0005726-68.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 90.570,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em Liquidação Judicial) em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 16:55

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 12:31

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2025, 01:36

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:23

Todas as movimentações(285)

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em Liquidação Judicial) em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:30

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:35

Decisão

•20/03/2026, 13:35

07/04/2026, 16:55

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 12:31

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2025, 01:36

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 18:42

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 10:07

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

17/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de IVANIRA DIAS em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:30

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de IVANIRA DIAS em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Despacho em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/03/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de acórdão

12/03/2024, 13:06

Juntada de acórdão

12/03/2024, 13:06

Juntada de recurso especial

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação

12/03/2024, 13:06

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 13:06

Juntada de decisão

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação

12/03/2024, 13:06

Juntada de petição

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação

12/03/2024, 13:06

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 13:06

Juntada de decisão

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 13:06

Processo Reativado

12/03/2024, 13:06

Devolvidos os autos

12/03/2024, 13:06

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) IVANIRA DIAS para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Recorrido: IVANIRA DIAS Decisão:...Dessa forma, o Recurso Especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível n. 0005726-68.2016.8.11.0015 Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) IVANIRA DIAS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – QUEDA EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL – DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DA PASSAGEIRA – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL CARACTERIZADOS – DESNECESSÁRIA A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Era responsabilidade da empresa de transporte a condução em segurança do passageiro de um ponto ao outro e a falha na prestação desse serviço enseja a reparação civil. Diante da comprovação dos gastos realizados com tratamentos médicos e cirúrgicos, impõe-se a indenização pelos danos materiais. Também é devida a indenização por danos morais, caracterizados pelo abalo emocional e sofrimento psíquico decorrentes dos danos à integridade física da passageira.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 13:36

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:29

Juntada de Ofício

10/04/2023, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo n.º 0005726-68.2016.8.11.0015. Considerando-se o conteúdo da certidão elaborada pela escrivania (evento n.º 113299393), dando conta da inexistência de interposição de recurso adesivo, bem como da regular intimação das partes acerca dos recursos apresentados, Remeta-se o processo ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para fins de exame da matéria vindicada nos recursos. Intimem-se. Sinop/MT, em 7 de abril de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:26

Juntada de decisão

18/01/2023, 16:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/01/2023, 16:26

Devolvidos os autos

18/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 15:19

Juntada de Ofício

12/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ALBERTTI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO ROSSI em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 14:29

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:26

Decorrido prazo de IVANIRA DIAS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO ROSSI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ALBERTTI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 10:23

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:23

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:23

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:04

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:39

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/03/2022, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

31/03/2022, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2022, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2022, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/02/2022, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2022, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2021, 02:07

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/12/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

25/06/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

27/05/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/01/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada)

22/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

10/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

30/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 02:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Devolvido)

13/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2019, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:13

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/06/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

25/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

18/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/05/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada)

25/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

27/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

24/05/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 01:21

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Petição

•25/04/2024, 11:39

Despacho

•12/04/2024, 20:02

Despacho

•12/04/2024, 20:02

Cumprimento de sentença

•27/03/2024, 23:22

Documento de comprovação

•27/03/2024, 23:22

Despacho

•19/03/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 16:26

Decisão

•05/09/2023, 14:37

Decisão

•18/07/2023, 16:25

Acórdão

•26/05/2023, 08:20

Acórdão

•26/05/2023, 08:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/03/2026, 13:35

Decisão

•20/03/2026, 13:35

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Petição

•25/04/2024, 11:39

Despacho

•12/04/2024, 20:02

Despacho

•12/04/2024, 20:02

Cumprimento de sentença

•27/03/2024, 23:22

Documento de comprovação

•27/03/2024, 23:22

Despacho

•19/03/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 16:26

Decisão

•05/09/2023, 14:37

Decisão

•18/07/2023, 16:25

Acórdão

•26/05/2023, 08:20

Acórdão

•26/05/2023, 08:13

Despacho

•07/04/2023, 15:48

Decisão

•18/01/2023, 11:23

Sentença

•28/07/2022, 16:52