Execução Fiscal 0007993-08.2014.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0007993-08.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ZICO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:51

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0007993-08.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZICO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos... Ante o atual cenário processual, considerando a não localização/indicação de bens penhoráveis, conclui-se pela suspensão do processo (art. 40 da LEF), dando-se o início da suspensão desde a ciência da Fazenda acerca da não localização (Tema 566/STJ). Um ano depois da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Assim, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

10/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/04/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 19:57

Bens não localizados

08/02/2023, 21:30

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:56

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 21:30

Despacho

•04/11/2022, 16:07

—

Partes do Processo(31)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZICO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

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