Execução Fiscal 0010727-87.2015.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

25/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:14

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 08/01/2025

09/01/2025, 16:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/01/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:04

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CLEIDINEI DOMINGUES DIAS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de C. D. DIAS DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:12

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010727-87.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. D. DIAS DE OLIVEIRA, CLEIDINEI DOMINGUES DIAS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil, conforme precedentes da jurisprudência pátria. A propósito: O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021). Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:52

Bens não localizados

07/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:27

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:27

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEIDINEI DOMINGUES DIAS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de C. D. DIAS DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Todas as movimentações(48)