Execução Fiscal 0012320-45.2001.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0012320-45.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:14

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012320-45.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIDNEY DA SILVA FERREIRA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:55

Bens não localizados

07/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

11/07/2021, 11:40

Documentos

Decisão

•07/04/2023, 16:55

Decisão

•28/09/2022, 22:25

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)