Execução Fiscal 0001627-65.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 49.070,14

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 6565·CPF·Representa: Réu

AMANDA GABRIELA GEHLEN

OAB/MT 19506·CPF·Representa: Réu

DAVID GARON CARVALHO

OAB/MT 19440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL PIVA BATTAGLINI

CPF

Reu

JABER FELIPE DE QUADROS SILVA

CPF

Reu

RENATO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 10:32

Determinada diligência

11/04/2025, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/04/2025, 18:06

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição inicial em pdf

•23/06/2021, 09:42

Despacho

•14/10/2021, 14:09

25/04/2025, 12:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 10:32

Determinada diligência

11/04/2025, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/04/2025, 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:02

Juntada de Alvará

22/08/2024, 17:21

Juntada de Alvará

22/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 17:53

Expedição de Mandado

15/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:30

Juntada de Ofício

15/08/2024, 17:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:09

Determinada a citação de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA - CPF: 003.981.599-47 (APELADO)

05/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:31

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:40

Juntada de intimação

14/02/2023, 08:16

Juntada de intimação

14/02/2023, 08:16

Juntada de petição

14/02/2023, 08:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 08:16

Juntada de petição

14/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 08:16

Devolvidos os autos

14/02/2023, 08:16

Juntada de decisão

14/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, XV, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE FREITAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de RAFAEL PIVA BATTAGLINI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 15:25

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de JABER FELIPE DE QUADROS SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:17

Decorrido prazo de POSTO 29 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:14

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:05

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:05

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:31

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2021.

27/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:30

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:00

Remessa (Remessa)

11/03/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/08/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2018, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2018, 01:07

Decisão

•29/06/2022, 17:50

Recurso de sentença

•05/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:50

Decisão

•26/09/2022, 18:04

Decisão

•16/01/2023, 17:39

Decisão

•31/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:08

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:09

Decisão

•11/04/2025, 10:32

Decisão

•11/04/2025, 10:32