Cumprimento de sentença 0003035-38.2018.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.484,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48012345

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGUES DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 20:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(208)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48012345

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 09:34

Acórdão

•14/03/2023, 15:37

18/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGUES DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 20:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/03/2026, 13:13

Processo Desarquivado

13/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGUES DE ARAUJO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:26

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGUES DE ARAUJO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 18:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:23

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:32

Desentranhado o documento

23/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 17:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 18:06

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:26

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Publicado Citação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:30

Juntada de Ofício

29/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 19:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 19:53

Juntada de vista ao mp

13/05/2023, 19:53

Juntada de petição

13/05/2023, 19:53

Juntada de despacho

13/05/2023, 19:53

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:53

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:53

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:53

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:53

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:53

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:53

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:53

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:53

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:53

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:53

Juntada de petição

13/05/2023, 19:53

Devolvidos os autos

13/05/2023, 19:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 19:53

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0003035-38.2018.8.11.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Acidentário, Concessão, Restabelecimento] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 17:11

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:36

Juntada de Ofício

28/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:19

Juntada de Juntada de Informações

06/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2021, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2021, 01:19

Juntada (Juntada)

24/05/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2021, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

14/05/2021, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2021, 02:08

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

06/05/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 02:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/10/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/06/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2020, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2020, 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/04/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/03/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/12/2019, 01:47

Remessa (Remessa)

19/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

12/12/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/10/2019, 02:11

Remessa (Remessa)

17/10/2019, 02:11

Remessa (Remessa)

17/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/07/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/10/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2018, 02:08

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

27/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2018, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2018, 01:37

Acórdão

•14/03/2023, 15:41

Acórdão

•14/03/2023, 15:41

Decisão

•02/10/2023, 15:19

Decisão

•07/02/2024, 18:30

Decisão

•07/02/2024, 18:30

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 17:18

Documento de comprovação

•14/11/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•24/06/2025, 14:21

Decisão

•24/06/2025, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/08/2022, 09:34

Acórdão

•14/03/2023, 15:37

Acórdão

•14/03/2023, 15:41

Acórdão

•14/03/2023, 15:41

Decisão

•02/10/2023, 15:19

Decisão

•07/02/2024, 18:30

Decisão

•07/02/2024, 18:30

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 17:18

Documento de comprovação

•14/11/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•24/06/2025, 14:21

Decisão

•24/06/2025, 14:21

Decisão

•01/09/2025, 18:36

Decisão

•16/03/2026, 20:09

Decisão

•16/03/2026, 20:09