Execução Fiscal 0045640-03.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0045640-03.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MACEDO JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de J.C.R.M.JUNIOR - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:18

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045640-03.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.C.R.M.JUNIOR - ME, JULIO CESAR RIBEIRO MACEDO JUNIOR Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 12:09

Bens não localizados

08/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:07

Documentos

Decisão

•08/04/2023, 12:09

Despacho

•14/12/2020, 22:24

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MACEDO JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de J.C.R.M.JUNIOR - ME em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)