Procedimento Comum Cível 1003488-10.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003488-10.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de IZABELLE DE FATIMA SILVA AMARAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:43

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IZABELLE DE FATIMA SILVA AMARAL, já qualificada nos autos, ajuizou a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito, danos morais e pedido de Liminar em face de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA, ambas pessoas jurídicas de direito privado, também qualificados na peça primeira. Após a apresentação da contestação e deferimento da perícia contábil (id. 81765576), as partes firmaram acordo, por meio do qual a parte autora reconhece o débito referente às parcelas 21/180 e 22/180 vencidas, respectivamente, em 20/12/2022 e 20/01/2023, sendo aceito pela Credora Fiduciária Banco Rodobens S/A o pagamento do valor de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para quitação dos débitos em referência, mediante boleto bancário com vencimento para 10/02/2023. Em decorrência do reconhecimento da dívida, a requerente renuncia a qualquer direito indenizatório e desiste da presente demanda. Com o pagamento, a Credora Fiduciária Banco Rodobens S/A, ora requerida, dá plena, geral e irrevogável quitação das parcelas 21/180 e 22/180 (regularização do contrato). É o relatório. Decido. Não se visualizando indícios de irregularidade no acordo avençado entre as partes, homologo a transação para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, declarando extinto o feito. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Tendo das partes renunciado ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento do processo. Publique-se. Intime-se e cumpra-se.

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 11:41

Homologada a Transação

08/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•08/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:23

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IZABELLE DE FATIMA SILVA AMARAL em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/05/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(85)