Procedimento Comum Cível 1006629-54.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 84.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR BADRA DIB

OAB/MT 5205·CPF·Representa: Autor

RENATO SAITO

OAB/MT 13392·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB/MT 20191·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:48

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 08:52

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:11

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de MAYARA BENDO LECHUGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

Documentos

Sentença

•07/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:02

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:48

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 08:52

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 08/05/2023

22/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:07

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: João Pedro de Arruda Filho Requerida: Energisa do Mato Grosso .Processo nº 1006629-54.2018.8.11.0003. Ação Declaratória de Cancelamento de ônus e negativação c/c Danos Morais Vistos etc. JOÃO PEDRO DE ARRUDA FILHO, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS E NEGATIVAÇÃO C/C DANOS MORAIS contra ENERGISA DO MATO GROSSO também qualificada no processo. Antes da apreciação do pedido de conversão para cumprimento de sentença, as partes noticiam a realização de acordo requerem a sua homologação e a consequente extinção do feito (Num. 90971304). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, vez que foi devidamente cumprido (Num. 92925637). Ex positis, homologo o acordo firmado entre os litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Deixo de determinar a extinção do feito vez que já consta uma decisão com prestação jurisdicional formalizada. Custas e Honorários advocatícios na forma pactuada. Decorrido o prazo recursal, encaminhe os autos ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis - MT, 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 14:10

Homologada a Transação

07/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 31/10/2022 23:59.

13/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de RENATO SAITO em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

27/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/06/2022, 10:58

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:35

Juntada de acórdão

15/06/2022, 08:35

Juntada de acórdão

15/06/2022, 08:35

Juntada de embargos de declaração

15/06/2022, 08:35

Juntada de despacho

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação

15/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:35

Juntada de acórdão

15/06/2022, 08:35

Juntada de acórdão

15/06/2022, 08:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Juntada de Ofício

18/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2021, 18:40

Publicado Sentença em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 20:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2021, 20:32

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 02:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2021, 13:04

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:03

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 18:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:47

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:17

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:49

Conclusos para decisão

03/08/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 12:10

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:15

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:30

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de SAMIR BADRA DIB em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 19:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ARRUDA FILHO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:11

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 09:55

Concedida a Medida Liminar

11/02/2019, 09:55

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 15:20

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 07:47

Conclusos para decisão

15/08/2018, 16:45

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2022, 09:36

Despacho

•25/07/2022, 15:41

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2022, 10:58

Acórdão

•20/05/2022, 07:56

Acórdão

•19/05/2022, 18:40

Despacho

•20/04/2022, 13:06

Acórdão

•13/04/2022, 21:19

Acórdão

•13/04/2022, 19:33

Recurso de sentença

•04/08/2021, 18:40

Sentença

•10/07/2021, 20:32

Decisão

•16/01/2021, 13:04

Decisão

•26/11/2020, 18:10

Despacho

•21/09/2020, 13:49

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:02

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2022, 09:36

Despacho

•25/07/2022, 15:41

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2022, 10:58

Acórdão

•20/05/2022, 07:56

Acórdão

•19/05/2022, 18:40

Despacho

•20/04/2022, 13:06

Acórdão

•13/04/2022, 21:19

Acórdão

•13/04/2022, 19:33

Recurso de sentença

•04/08/2021, 18:40

Sentença

•10/07/2021, 20:32

Decisão

•16/01/2021, 13:04

Decisão

•26/11/2020, 18:10

Despacho

•21/09/2020, 13:49

Decisão

•16/05/2020, 12:10

Decisão

•02/12/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:15

Despacho

•11/02/2019, 09:55

Despacho

•16/08/2018, 09:31