Agravo em Recurso Especial 1020295-29.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER

CPF

Autor

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QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANDERLEI ROBERTO STROPP MARTIN

CPF

Autor

ROSANA SORGE XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER

CPF

Autor

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANDERLEI ROBERTO STROPP MARTIN

CPF

Autor

ROSANA SORGE XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO

CPF

TERCEIRO

IVAN PIRES MODESTO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO GARCIA OURIVES

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DUTRA BANDEIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON CARLOS PADILHA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO BIRTCHE

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS CALDERELI NANNI

CPF

TERCEIRO

NILTON DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

FRIGOLIDER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278314/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:33

Conheço do agravo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS, QUATRO MARCOS LTDA, ROSANA SORGE XAVIER, SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER e VANDERLEI ROBERTO STROPP MARTIN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078148/2023

30/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1078148/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278314/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

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09/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:33

Conheço do agravo de LUIS OLAVO SABINO DOS SANTOS, QUATRO MARCOS LTDA, ROSANA SORGE XAVIER, SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER e VANDERLEI ROBERTO STROPP MARTIN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078148/2023

30/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1078148/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 14:37

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1677497 (2016/0283556-7)

10/08/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2023, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/07/2023, 20:40