Execução Fiscal 1011961-14.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1011961-14.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:14

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011961-14.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 17:01

Bens não localizados

07/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:12

Documentos

Decisão

•07/04/2023, 17:01

Decisão

•07/06/2020, 16:18

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA em 28/07/2022 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(19)