Execução Fiscal 1012414-48.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 66.230,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/MT 15468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAQUELINE MARIA DE FARIA

CPF

Reu

EDIMAR LUIS DE FARIA

CPF

Reu

THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA

CPF

Reu

LIDERANCA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de LIDERANCA REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de EDIMAR LUIS DE FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDIMAR LUIS DE FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 17:42

Decisão

•20/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de LIDERANCA REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de EDIMAR LUIS DE FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDIMAR LUIS DE FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:13

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:39

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de THAYLLA THAIS RIBEIRO FARIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de EDIMAR LUIS DE FARIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE FARIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de LIDERANCA REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:03

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1012414-48.2016.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. CUIABÁ, 2 de abril de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 16:48

Conclusos para decisão

02/08/2016, 09:20

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 09:19

Sentença

•14/05/2024, 18:48

Sentença

•14/05/2024, 18:48

Decisão

•07/04/2023, 15:37

Despacho

•30/11/2016, 10:52