Procedimento Comum Cível 1012727-62.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

SILVANIA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND

OAB/MT 27966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

SILVANIA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 23:47

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:08

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2023, 12:53

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 23:47

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/05/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 17:08

Sentença

•07/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de SILVANIA BARBOSA MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:08

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1012727-62.2023.8.11.0041. REQUERENTE: SILVANIA BARBOSA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Plantão Judiciário Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL), COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA proposta por SILVANIA BARBOSA MARTINS em face de UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESTADO DE MATO GROSSO E MUNICIPIO DE CUIABÁ. Manifestação da patrona da requerente, solicitando a desistência da presente Ação, diante da qual foi protocolada de forma equivocada nessa comarca. Assim, por se tratar de ação personalíssima e intransmissível o feito deve extinto nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Isto Posto, diante da desistência da requerente, e por se tratar de ação intransmissível JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se com as cautelas necessárias. Cuiabá-MT, 07 de abril de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 00:30

Extinto o processo por desistência

07/04/2023, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 21:31

Conclusos para decisão

07/04/2023, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

07/04/2023, 21:08

Distribuído por sorteio

07/04/2023, 21:08