Procedimento Comum Cível 1031524-62.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.084.872,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

OAB/RS 56159·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MURADAS STUMPF

OAB/RS 36549·CPF·Representa: Autor

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 35570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48766127

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE LUCA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557275

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MURADAS STUMPF em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557277

06/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:45

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 18:47

Expedição de Mandado

13/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:35

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48766127

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE LUCA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557275

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MURADAS STUMPF em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557277

06/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:45

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:51

Despacho

•13/04/2026, 17:51

15/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 18:47

Expedição de Mandado

13/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:35

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:14

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

08/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

27/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:04

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:51

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031524-62.2018.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Vistos, etc. 1 – Diante da finalização da perícia e entrega do laudo pericial, expeça-se o competente Alvará Judicial dos 50% remanescentes referentes aos honorários periciais depositados, observando-se os dados bancários indicados nos autos. 2 – Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre o referido laudo no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:28

Juntada de Petição de laudo pericial

02/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2022, 11:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 07:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:32

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:33

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:10

Declarada incompetência

19/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2022, 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.

04/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão

13/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:35

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 07:03

Juntada de Ofício

17/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:34

Juntada de Ofício

17/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

10/03/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:19

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

21/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de parecer

13/08/2019, 10:36

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:50

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:19

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 11:50

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 28/01/2019 23:59:59.

09/02/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 18:21

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/12/2018, 15:20

Publicado Intimação em 27/11/2018.

28/11/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 12:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2018, 17:09

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:47

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:04

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:00

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:17

Concedida a Medida Liminar

26/09/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 09:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/09/2018, 15:13

Conclusos para decisão

21/09/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 14:52

Decisão

•04/03/2026, 19:13

Decisão

•04/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 21:47

Decisão

•10/03/2025, 21:47

Despacho

•07/04/2023, 20:32

Decisão

•19/08/2022, 09:10

Despacho

•13/06/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:06

Decisão

•12/03/2021, 14:34

Outros documentos

•10/03/2021, 17:15

Decisão

•16/07/2020, 14:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 17:51

Despacho

•13/04/2026, 17:51

Decisão

•04/03/2026, 19:13

Decisão

•04/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 21:47

Decisão

•10/03/2025, 21:47

Despacho

•07/04/2023, 20:32

Decisão

•19/08/2022, 09:10

Despacho

•13/06/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:06

Decisão

•12/03/2021, 14:34

Outros documentos

•10/03/2021, 17:15

Decisão

•16/07/2020, 14:04

Decisão

•01/08/2019, 16:25

Petição

•01/08/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:11

Outros documentos

•21/11/2018, 17:09

Outros documentos

•21/11/2018, 17:09

Outros documentos

•21/11/2018, 17:09

Decisão

•26/09/2018, 14:11

Outros documentos

•21/09/2018, 14:52